O governador José de Anchieta sancionou a Lei 017/2013, na noite de sábado (6/10), durante uma vaquejada no bairro Jóquei Clube, que regulamentada essa prática como uma atividade desportiva e cultural no Estado de Roraima. A partir de agora, os organizadores são obrigados a adotar medidas sanitárias, de proteção à saúde e da integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de março.
Segurança Jurídica
Segundo o deputado Brito Bezerra, a lei dará maior segurança jurídica aos promotores do evento, que agora terão obrigatoriamente que ter o acompanhamento de profissionais de saúde animal e humana para prestar socorro imediato para vaqueiros e algum animal que venha a se ferir. Também regulamenta a estrutura, tráfego de animais, veículos e pessoas, além da organização do comércio de alimentos e bebidas.
Manejo adequado
Os animais que serão utilizados nos eventos deverão, obrigatoriamente, possuir Guia de Transporte Animal (GTA), emitida pelo órgão competente. Visando ainda a saúde dos animais, o transporte, o trato, o manejo e a montaria utilizados na vaquejada devem ser feitos de forma adequada para não prejudicá-los.
A lei também prevê que, se o vaqueiro, que por motivo injustificado, se exceder no trato com o animal, ferindo-o ou maltratando de forma intencional, deverá ser excluído da prova. Com a sanção do governador, a Lei entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado.
Movimenta R$ 20 milhões
O governador disse, em um breve discurso, que a Vaquejada movimenta anualmente cerca de R$ 20 milhões, ajudando a economia do Estado. “É uma atividade geradora de emprego e renda. Também é um esporte saudável e uma opção de lazer para milhares de pessoas, desenvolvendo o turismo nos municípios e na Capital”, disse o governador, acrescentando que o governo fará, em outubro deste ano, a maior exposição agropecuária do Estado. Ele também parabenizou os deputados Brito Bezerra e Chico Guerra pela autoria do projeto.
Vaquejada é oriunda da cultura
Na justificativa da Lei consta que a vaquejada, que é uma prática oriunda da cultura nordestina, tem no Estado várias pessoas daquela região ou descendentes dela, que tornaram esta prática comum em Roraima. Todos os 15 municípios têm parques de vaquejada, totalizando 30 espaços, onde realizam este tipo de evento há anos em festejos tradicionais.
Destinos turísticos
Na justificativa consta ainda que os municípios onde são promovidas as vaquejadas transformam-se em destinos turísticos pela importância do evento, gerando emprego e renda, além de movimentar o comércio, tendo em vista que diversos tipos de profissionais precisam ser contratados que variam desde os vaqueiros, a equipes de curral, tratadores de animais, criadores, médicos veterinários, juízes, locutores, eletricistas, motoristas, bombeiros, garçons, montadores de infraestrutura, seguranças para o evento, publicidade e propaganda, músicos, artistas, dançarinos, vendedores ambulantes, fotógrafos, alocação de bovinos, comércio de rações, bem como aluguel de arquibancadas, alimentação, bebidas, transporte e a hotelaria local, gerando em cada evento aproximadamente 200 empregos diretos e 450 empregos indiretos.
80 eventos
Segundo a Associação dos Vaqueiros de Roraima (AVR) acontecem anualmente 80 eventos desta modalidade, com o comparecimento de oito mil pessoas, em média, por evento, totalizando um público anual de 640 mil pessoas e uma movimentação financeira que varia de 15 a 20 milhões ao Estado de Roraima.
Fonte: Portal Vaquejada
